A plataforma / serviço / site / tecnologia, na qual está inscrito é propriedade da empresa MEMORIA RIGOROSA, UNIPESSOAL LDA, com sede em R. Frei Pedro da Guarda, Ed. Quinta da Torre BL G, loja 46H - Sala 2, 9300-066 Câmara de Lobos, NIF: 516106260, E-mail: comercial@memoriarigorosa.com, Tlm: 967033411 (Chamada para a rede móvel nacional),
1. Dando cumprimento á lei 67/98 de 26 de Outubro sobre proteção e tratamento de dados pessoais, a MEMÓRIA RIGOROSA UNIP. LDA informa aos seus clientes, intervenientes nas produções, utilizadores identificados como cliente da sua página web: www.stream-sx.com, app, email, telefone, redes sociais e livestream. Que os dados facilitados através dos meios atrás identificados, mediante os correspondentes formulários em papel ou eletrónicos, fotografia, vídeo, comunicação em som ou emails recebidos e que tenham a consideração de dados de carácter pessoal, são facultados de forma absolutamente voluntária e sem que a sua falta implique uma perda da qualidade dos serviços prestados, a menos que outra coisa seja indicada em pedido por escrito.
2. Estes dados serão incorporados a um ficheiro automatizado de responsabilidade da MEMÓRIA RIGOROSA, UNIP. LDA de acordo com o estabelecido no artigo 5º da lei 67/98 de 26 de Outubro.
3. O Usuário, cliente ou interveniente nas produções consente e considere-se informado do tratamento e utilização dos seus dados mediante sistemas automáticos com a finalidade de poder responder ao seu pedido de informação, gerir a difusão de material audiovisual e gráfico remetido e, caso se verifique, a relação contratual existente, bem como para mantê-lo informado de produtos, serviços e programas de rádio e/ou televisão, assim como sobre todas as atividades da MEMÓRIA RIGOROSA, UNIP. LDA (noticias, novidades, eventos, publicações, formação, etc.) inclusive depois de finalizada dita relação.
4. O Usuário, cliente ou interveniente nas produções, considera-se igualmente informado sobre a possibilidade de exercer os direitos que a lei vigente lhe concede, isto é, o direito à informação, ao acesso, à retificação, eliminação e oposição dos seus dados.
5. No caso de menores de idade, os seus pais ou representantes legais poderão exercer aqueles direitos em seu nome.
6. A MEMÓRIA RIGOROSA, UNIP. LDA solicita aos menores de idade que se aconselhem com os seus país ou representantes legais antes de proporcionar dados de carácter pessoal. Em nenhum caso serão pedidos ao menor de idade dados relativos ou relacionados com a situação económica ou relativos a vida privada de outros familiares.
7. No caso de clientes e inscritos nas formações ministradas pela nossa empresa, estes e devido à natureza da própria formação, concedem os direitos das imagens recolhidas em ambiente de formação, sendo que por serem usadas unicamente para efeitos de analise em formação, podem ser publicadas e posteriormente eliminadas.
8. A MEMÓRIA RIGOROSA, UNIP. LDA garante que adotou as medidas de segurança necessárias e legalmente requeridos dentro das suas instalações, sistemas e ficheiros de forma a garantir também a segurança dos ficheiros onde estão incorporados os dados pessoais evitando a sua perda, mau uso, alteração, acesso não autorizado e roubo.
9. No entanto, e sem prejuízo do anterior, o cliente, interveniente nas produções ou usuário é consciente da possibilidade de que a segurança das comunicações eletrónicas não é invulnerável.
10. Não obstante, a MEMÓRIA RIGOROSA, UNIP. LDA revelará às autoridades públicas competentes os dados pessoais e qualquer outra informação que esteja em seu poder ou seja acessível através dos seus sistemas que seja requerida de conformidade com as disposições legais aplicáveis.
11. O usuário consente expressamente que os seus dados possam ser cedidos para as finalidades a que se refere o parágrafo primeiro ou para outras com as que MEMÓRIA RIGOROSA, UNIP. LDA conclua acordos de colaboração e/ou aos provedores das mesmas.
12. Não obstante, se o cliente, interveniente nas produções ou usuário não deseja que este tratamento seja realizado, pode comunicar ao DPO se seu desejo para a seguinte morada: R. Frei Pedro da Guarda, Ed. Quinta da Torre BL G, loja 46H - Sala 2, 9300-066 Câmara de Lobos, NIF: 516106260, E-mail: comercial@memoriarigorosa.com, Tlm: 967033411, significando que conforme a legislação vigente, enquanto tal não for comunicado a MEMÓRIA RIGOROSA, UNIP. LDA entende que o consentimento está outorgado.
1. O ID e o EMAIL da sua conta serão encriptados e mantidos, segundo o RGPD, para evitar a criação de contas duplicadas no futuro.
2. Exceto o ID e o EMAIL, todos os outros dados preenchidos no perfil da sua conta serão eliminados.
3. Todos os dados do canal preenchidos no perfil da conta serão eliminados.
4. Todos os conteúdos criados na sua conta, assim como todos os ficheiros que foram carregados, serão eliminados.
5. Os registos dos eventos criados, assim como os ficheiros de vídeo VOD gerados, serão eliminados.
6. O registo de visualizações de vídeos e quaisquer outros registos ou logs da utilização da sua conta também serão eliminados, excepto a data da criação e eliminação da conta.
7. Com login feito na sua conta no site https://stream-sx.com/utilizadores , navegue no icon do utilizador até perfíl, escolha o separador: Estado da conta e alterar senha, clique na linha: Pretendo eliminar a minha conta
1. O retrato de uma pessoa não pode ser exposto, reproduzido ou lançado no comércio sem o consentimento dela; depois da morte da pessoa retratada, a autorização compete às pessoas designadas no n.º 2 do artigo 71.º, segundo a ordem nele indicada.
2. Não é necessário o consentimento da pessoa retratada quando assim o justifiquem a sua notoriedade, o cargo que desempenhe, exigências de polícia ou de justiça, finalidades científicas, didáticas ou culturais, ou quando a reprodução da imagem vier enquadrada na de lugares públicos, ou na de factos de interesse público ou que hajam decorrido publicamente.
3. O retrato não pode, porém, ser reproduzido, exposto ou lançado no comércio, se do facto resultar prejuízo para a honra, reputação ou simples decoro da pessoa retratada.
Todos os direitos ao nome ou marca STREAM-SX, pertencem à empresa MEMORIA RIGOROSA, UNIPESSOAL LDA, cabendo a esta em exclusivo, e aos seus parceiros adjudicados a comercialização de produtos de marketing, publicidade ou serviços como a utilização do mesmo nome e marca. Com excessão da visibilidade da marca nas diferentes capasm fotos e imagens ligadas aos serviços por personalizar nesta plataforma, no qual todos os clientes estão autorizados a usar e expor publicamente nos seus produtos, sem prejuizo.
Os eventos transmitidos ou conteúdos audiovisuais carregados na plataforma STREAM-SX, devem ser classificados de acordo com a lei da comunicação em vigor e são exibidos sempre sobre responsabilidade do cliente, cabendo ao mesmo usar os seus conteúdos sobre a opção que melhor se adequa às suas necessidades.
Os vídeos promocionais, genérico e marcas interveniêntes em exibição nas contas do cliente, são da sua responsabilidade, assim como poderam disponibilizar aos organizadores de eventos e respetivos parceiros para partilha e divulgação nos seus veículos de distribuição (Website, redes sociais, imprensa, newsletter, etc.).
Todo o conteúdo audiovisual publicado na conta do cliente, seja de cariz Cultural, entretenimento, político ou noticioso, deverá se reger pelas politas, direitos e deveres defendidos pelo cliente e publicados no seu site ou app.
Os direitos conexos referentes à transmissão dos conteúdos audiovisuais da conta do cliente, aos vídeos daí gerados e genéricos são propriedade da conta, canal do cliente.
Quaisquer direitos ou acusação ou denuncia de direitos autorais aplicados aos conteúdos da conta ou canal do cliente, será sempre da responsabildiade do cliente responder e resolver às denuncias diretamente com o denunciante.
Os eventos ou conteúdos pagos deo canal do cliente, são recebidos pela plataforma STREAM-SX e transferidos atè 3 dias após receção da Fatura do cliente detentor do canal.
Para conhecimento público, os sites incluidos e parceiros externos incluidos na plataforma STREAM-SX, consulte os regulamentos de cada um dos parceiros nos seus respetivos sites:
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Em caso de litigio o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo: Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira telefone 291 215 070
Podendo qualquer reclamação, pedido de esclarecimento ser feito para o email geral@stream-sx.com, solicitando formulário próprio. Ou diretamente no portal da ERC em: http://www.erc.pt/
Consulte o anexo a) transcrito em baixo ou o link: https://dre.pt/web/guest/legislacaoconsolidada/-/lc/107065833/201808031106/73433360/diploma/indice?p_p_state=maximized
Código Penal, Artº 199º, Consulte anexo b) ou link: https://dre.pt/web/guest/legislacaoconsolidada/-/lc/107981223/201708230200/73474114/diploma/indice
Mais Informações em Portal do Consumidor https://www.consumidor.pt
