Regulamento Geral da Proteção dos dados (RGPD)

1. Dando cumprimento á lei 67/98 de 26 de Outubro sobre proteção e tratamento de dados pessoais, a MEMÓRIA RIGOROSA UNIP. LDA informa aos seus clientes, intervenientes nas produções, usuários da sua página web: www.stream-sx.com, app, email, telefone, redes sociais e livestream. Que os dados facilitados através dos meios atrás identificados, mediante os correspondentes formulários em papel ou eletrónicos, fotografia, vídeo, comunicação em som ou emails recebidos e que tenham a consideração de dados de carácter pessoal, são facultados de forma absolutamente voluntária e sem que a sua falta implique uma perda da qualidade dos serviços prestados, a menos que outra coisa seja indicada em pedido por escrito.

2. Estes dados serão incorporados a um ficheiro automatizado de responsabilidade da MEMÓRIA RIGOROSA, UNIP. LDA de acordo com o estabelecido no artigo 5º da lei 67/98 de 26 de Outubro.

3. O Usuário, cliente ou interveniente nas produções consente e considere-se informado do tratamento e utilização dos seus dados mediante sistemas automáticos com a finalidade de poder responder ao seu pedido de informação, gerir a difusão de material audiovisual e gráfico remetido e, caso se verifique, a relação contratual existente, bem como para mantê-lo informado de produtos, serviços e programas de rádio e/ou televisão, assim como sobre todas as atividades da MEMÓRIA RIGOROSA, UNIP. LDA (noticias, novidades, eventos, publicações, formação, etc.) inclusive depois de finalizada dita relação.

4. O Usuário, cliente ou interveniente nas produções, considera-se igualmente informado sobre a possibilidade de exercer os direitos que a lei vigente lhe concede, isto é, o direito à informação, ao acesso, à retificação, eliminação e oposição dos seus dados.

5. No caso de menores de idade, os seus pais ou representantes legais poderão exercer aqueles direitos em seu nome.

6. A MEMÓRIA RIGOROSA, UNIP. LDA solicita aos menores de idade que se aconselhem com os seus país ou representantes legais antes de proporcionar dados de carácter pessoal. Em nenhum caso serão pedidos ao menor de idade dados relativos ou relacionados com a situação económica ou relativos a vida privada de outros familiares.

7. No caso de clientes e inscritos nas formações ministradas pela nossa empresa, estes e devido à natureza da própria formação, concedem os direitos das imagens recolhidas em ambiente de formação, sendo que por serem usadas unicamente para efeitos de analise em formação, podem ser publicadas e posteriormente eliminadas.

8. A MEMÓRIA RIGOROSA, UNIP. LDA garante que adotou as medidas de segurança necessárias e legalmente requeridos dentro das suas instalações, sistemas e ficheiros de forma a garantir também a segurança dos ficheiros onde estão incorporados os dados pessoais evitando a sua perda, mau uso, alteração, acesso não autorizado e roubo.

9. No entanto, e sem prejuízo do anterior, o cliente, interveniente nas produções ou usuário é consciente da possibilidade de que a segurança das comunicações eletrónicas não é invulnerável.

10. Não obstante, a MEMÓRIA RIGOROSA, UNIP. LDA revelará às autoridades públicas competentes os dados pessoais e qualquer outra informação que esteja em seu poder ou seja acessível através dos seus sistemas que seja requerida de conformidade com as disposições legais aplicáveis.

11. O usuário consente expressamente que os seus dados possam ser cedidos para as finalidades a que se refere o parágrafo primeiro ou para outras com as que MEMÓRIA RIGOROSA, UNIP. LDA conclua acordos de colaboração e/ou aos provedores das mesmas.

12. Não obstante, se o cliente, interveniente nas produções ou usuário não deseja que este tratamento seja realizado, pode comunicar ao DPO se seu desejo para a seguinte morada: R. Frei Pedro da Guarda, Ed. Quinta da Torre BL G, loja 46H - Sala 2, 9300-066 Câmara de Lobos, NIF: 516106260, E-mail: comercial@memoriarigorosa.com, Tlm: 967033411, significando que conforme a legislação vigente, enquanto tal não for comunicado a MEMÓRIA RIGOROSA, UNIP. LDA entende que o consentimento está outorgado.